Aplicação do EAA em vigor · Para empresas europeias

O seu site está
em conformidade legal?

O Ato Europeu da Acessibilidade exige que a maioria dos sites e aplicações comerciais cumpra a norma WCAG 2.1 AA. O incumprimento pode resultar em coimas até 22,5 milhões € ou 3% do volume de negócios global.

O que o EAA exige

A Diretiva (UE) 2019/882 — o Ato Europeu da Acessibilidade — aplica-se à maioria dos sites do setor privado, aplicações móveis, comércio eletrónico, banca, transportes e serviços digitais vendidos a consumidores da UE. Inclui empresas SaaS, startups fintech e fornecedores de software cujos produtos são utilizados na UE.

  • Sites e aplicações móveis têm de cumprir a WCAG 2.1 AA
  • Tem de ser publicada uma declaração de acessibilidade pública
  • Os utilizadores têm de poder pedir alternativas acessíveis
  • As reclamações têm de ser tratadas num prazo definido
  • O incumprimento é fiscalizado pelas autoridades nacionais
Ler os requisitos completos do EAA por país →
Intervalo de coimas
80 000 € – 22,5 M€

As coimas variam por Estado-Membro, dimensão da empresa e número de violações. A Áustria limita a 80 000 €. Itália permite até 5% do volume de negócios. Utilize o calculador abaixo para estimar a sua exposição.

Calcular o seu risco →

Como cumprir em 4 passos

Verificar o seu risco

Utilize o Calculador de coimas gratuito para ver a sua responsabilidade potencial. Faça depois o Questionário de prontidão EAA para compreender o seu nível atual de conformidade.

Auditar o seu site

Utilize as nossas ferramentas técnicas gratuitas — verificador de contraste, analisador de cabeçalhos, verificador de texto alternativo — para identificar os problemas mais comuns no seu site.

Gerar o pacote do Anexo IV

Produza um Ficheiro Técnico EAA Anexo IV completo: Declaração de Acessibilidade, Declaração de Conformidade e relatório de conformidade — tudo com as nossas ferramentas Pro.

Conservar durante 5 anos

O artigo 13.º do EAA exige que qualquer empresa abrangida mantenha a documentação técnica em arquivo por um mínimo de 5 anos. As contas Pro conservam automaticamente o seu histórico completo de auditoria.

Ferramentas para a sua empresa

Comece pelas ferramentas gratuitas. Atualize para Pro para documentação e relatórios.

Ferramentas Pro para trabalho de conformidade

Gere uma Declaração de Conformidade, declaração de acessibilidade, relatório de conformidade e execute auditorias em lote em todo o seu site — tudo o que a sua equipa precisa para documentar e demonstrar conformidade EAA.

Referência e legislação