Conformidade de Autenticação Biométrica
A cláusula 5.3 da EN 301 549 exige que qualquer sistema com autenticação biométrica forneça também uma alternativa não biométrica totalmente funcional. Utilize esta ferramenta para verificar conformidade e explorar opções.
What is this?
This tool maps which biometric authentication methods (fingerprint, face ID, voice, iris) meet EAA requirements, and what alternative authentication must be provided for users who cannot use a given biometric.
When do I need this?
Use this if your product uses biometric authentication as a primary or secondary login method.
- 1Select the biometric methods your product uses — Choose from the list: fingerprint, face ID, voice recognition, iris scan, vein pattern.
- 2Review the accessibility requirements for each — The matrix shows which disabilities are excluded by each method and what alternatives are legally required.
- 3Check your alternative provision — For each biometric method, confirm you offer a fully accessible alternative that doesn't require that biometric.
- 4Note any gaps — Record any biometric methods where your alternative provision is missing or inadequate.
- 5Export your assessment — Download the matrix for your Technical File.
EN 301 549 §5.3 — Requisito obrigatório
«Quando as TIC utilizam características biológicas, não devem depender da utilização de uma característica biológica específica como único meio de identificação do utilizador ou de controlo das TIC.»
Este requisito aplica-se a sites, aplicações móveis, ATM, quiosques e a qualquer produto TIC abrangido pela EAA (Diretiva 2019/882).
Responda a cada pergunta para avaliar a conformidade do seu produto com a cláusula 5.3. As perguntas desbloqueiam-se progressivamente.
O seu produto ou serviço utiliza algum método de autenticação biométrica (impressão digital, rosto, voz, íris)?
EN 301 549 §5.3 — Gatilho de aplicação
Em quiosques de autosserviço ou ATM: o interface é operável sem exigir que o utilizador olhe para, toque ou apresente uma parte do corpo ao dispositivo?
EN 301 549 §5.3 + §8.3.2 — Acessibilidade física
Regulamento da IA da UE Artigo 5.º — clarificação de âmbito
Esta ferramenta cobre os requisitos de acessibilidade da EN 301 549 §5.3 para autenticação biométrica — a obrigação de fornecer alternativas não biométricas. Não avalia a conformidade com o Regulamento da IA da UE (Regulamento 2024/1689), que introduz proibições separadas para certos sistemas de IA biométrica. Distinções fundamentais:
- Artigo 5.º, n.º 1, alínea d): A identificação biométrica remota em tempo real em espaços de acesso público é proibida para fins de aplicação da lei (com exceções restritas autorizadas pelos tribunais). Isto não se aplica automaticamente a operadores comerciais.
- Os operadores comerciais que implantem autenticação biométrica (p. ex. desbloqueio de dispositivo, início de sessão em apps, acesso ao local de trabalho) geralmente não estão abrangidos pelo Art.º 5.º, n.º 1, alínea d), mas podem estar a implantar um sistema de IA de alto risco ao abrigo do Anexo III, Categoria 1 (identificação biométrica e categorização de pessoas singulares), que exige avaliação de conformidade antes da implantação na UE.
- Sistemas de reconhecimento facial utilizados para marketing, reconhecimento de emoções no local de trabalho e classificação social estão sujeitos a proibições adicionais ao abrigo do Artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) a c), independentemente de o operador ser uma autoridade de aplicação da lei.
Consulte o seu DPO e o aconselhamento jurídico para uma avaliação completa do Regulamento da IA da UE. Esta ferramenta aborda apenas a conformidade em acessibilidade.
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Important Legal Disclaimer
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